A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país
foi barrada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). A maioria dos senadores foi contrária à
aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014), que autoriza a exploração de
bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.
Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira
(PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a
exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL) apoiou
a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno
Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em
separado pela rejeição da matéria.
Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente
de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência
poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a
lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.
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