Criação de cargos comissionados em Ouro Branco compromete convocação de aprovados em concurso

O Projeto de Lei Complementar nº 13, que pretende criar mais cargos comissionados na Prefeitura de Ouro Branco, encaminhado pela prefeita Fátima Silva (PT), ameaça comprometer a folha de pagamento da Prefeitura no momento de crise financeira e em dias de homologação do concurso público recém realizado, se caso o Ministério Público de Jardim do Seridó não se manifestar. Ouro Branco figura na lista de municípios com alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por gastos acima da lei.

Com o total de despesa com pessoal em 48,66%, de acordo com o mais recente relatório de gestão fiscal publicado (http://www.tce.rn.gov.br/as/download/Alerta/487/RelAlertaTermo487C.pdf), a prefeitura só consegue aumentar o gasto mensal com funcionalismo em R$ 62 mil, sendo que o concurso público vai aumentar em mais de R$ 56 mil o gasto mensal com os novos funcionários. A conta não bate: o Projeto de Lei Complementar nº 13 somente poderia aumentar custos com novas nomeações em menos de R$ 6 mil. Apesar disso, o montante de salário e encargos com a criação dos 5 (cinco) cargos pretendidos pela prefeita pode onerar a folha de pagamento da Prefeitura em mais de R$ 10 mil mensal, sendo 120 mil ao ano, sem incluir décimo terceiro e terço de férias. Os cálculos consideram que o salário ficará congelado até o final de 2018.