A
Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu
recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o
procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito
José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.
A recomendação,
baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas
relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que
a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$
189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às
irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$
188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o
pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.
A Corte de
Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de
multa no valor de R$ 18.600 relativos às irregularidades formais
constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do
recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento
reiterado de despesas sem prévio empenho.
A Promotoria de
Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o
procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da
recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais
Fonte: Sidney Silva
4 comentários:
Td bem,se errou tem que pagar! Agora eu pergunto:e aquelas multas da atual prefeita,alguém pagou? Cadê o MPRN que faz de contas que nem sabe que ela já foi multada e até hoje nem mãe "Janá" que foi quem condenou,nem muito menos o MPRN obrigou ela pagar! Tbm o nosso salário de dezembro de 2012 que ganhamos na justiça e mãe "janá"até hoje vem enrolando,enrolando, e nada de mandar pagar!Agora,quando se trata desse ex-prefeito a conversa é diferente,tem que pagar! Até parece uma balança de dois pesos e duas medidas!
Que seja realmente feita justiça! Sendo assim, que a prefeita pague, faça algo pela população de Ouro Branco além de fotos, continuando mascarando a realidade da situação trágica em que se encontra o município!
Onde estão os comentários dos santos, puros e honestos? Quando a recomendação do ministério público é contra a prefeita todos comentam aplaudem a atitude da promotoria e chegam até a prever a condenação da gestora municipal. Agora quando se trata dos ex-caciques prepotentes arrogantes e imcompetetes todos ficam de boquinhas fechadas! Devolva o dinheiro pra os cofres públicos ex prefeito!
Os comentários dos santos puros e honestos são os mesmos. Todo político que engana o povo, e quem está na moda,de enganação de falcatruas, é a fadinha, mas pra qualquer um que fez uso do dinheiro público em benefício próprio deve pagar perante a justiça.
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