A medida foi firmada em audiência judicial com o Município na 4ª Vara
da Fazenda Pública de Natal. O juiz Cícero Macedo homologou por decisão
judicial o acordo celebrado perante as promotoras de Justiça da Saúde
da Comarca de Natal, Elaine Cardoso e Kalina Filgueira, representantes
do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A ação envolve Execução de Obrigação de Fazer de Termo de Ajustamento
de Conduta firmado com o Município de Natal objetivando a realização do
concurso público para servidores da saúde, pois, embora tenha sido
realizado o concurso ano passado, este foi anulado por problemas durante
sua execução, e precisa ser efetivamente viabilizado.
O prazo de 90 dias começará a contar a partir do próximo 1º de maio. O
acordo firmado ainda prevê que as provas do concurso mencionado sejam
realizadas, preferencialmente, até o final do mês de setembro deste ano.
Nesse período o processo ficará suspenso e o Município de Natal
deverá adotar as providências necessárias para cumprimento dos pontos
definidos em audiência. Na oportunidade, uma próxima audiência já ficou
aprazada para 27 de julho de 2017, na qual será analisada eventual
necessidade de prorrogação dos contratos temporários vigentes e a
quantidade de vagas remanescentes na área da Saúde. O acordo desta
quinta-feira já incluiu a intimação do Município e do MPRN para esta
audiência aprazada.
Assinaram o acordo homologado judicialmente representando o
Município, os procuradores de Natal, Aurino Lopes e Fernando Gaburri, as
secretárias adjuntas da Saúde, Maria da Saudade Azevedo e Terezinha
Guedes, a diretora do Departamento de Pessoas da Secretaria de Saúde,
Isabelle Cocentino, presidente da Comissão do Concurso da Área da Saúde e
servidora, Leila Carolina Carvalho e a secretária de Administração,
Adamires França.
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