O procurador geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, não
garante que as famílias dos presidiários que morreram na rebelião que
aconteceu na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no sábado (14) e deixou
26 mortos receberão indenização.
Em nota, o procurador geral afirmou que a posição do Superior
Tribunal de Justiça é de que a responsabilidade do Estado é objetiva,
mas o Supremo Tribunal Federal, cuja decisão valeria para todo o país,
ainda não teria uma posição definida.
“É importante deixar claro que, aqui no RN, não foi falado em direito
absoluto, nem em prazo, nem em valor”, concluiu o procurador geral.
Antes de cuidar das indenizações, o governo avaliará as causas e
consequências da rebelião, declarou Francisco Wilkie. “Temos que saber,
além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada
caso separadamente”, explicou.
Fonte: G1/RN
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