O
Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de
7,64% no piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor
valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$
2.135,64 para R$ 2.298,80. A implementação do novo valor, porém, vai
depender de cada Estado.
Um levantamento
feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação) mostrou que mais da metade dos estados brasileiros não pagam o
piso.
O reajuste
deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano
passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente
Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$
1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi
de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).
Questionado
sobre o atual cenário de crise financeira do Estado, o ministro da
Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional.
“As redes
municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal.
Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo
federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na
receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.
Em entrevista
coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no
fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação).
Estados não pagam o piso
Contrariando o
que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho
Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que
quase a totalidade dos estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que
praticamente todos estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra
discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso
como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.
Já o presidente
da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os
estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for
pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os
dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala
apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual
para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.
Segundo a
tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná,
São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso
apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com
formação superior recebiam o valor atualizado.
Já Bahia,
Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no
vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou
seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não
cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.
Piso é reajustado com base em lei
O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.
O reajuste é
anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de
2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a
variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação
básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido
pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais de Educação).
Quando a lei
foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que
considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016
seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de
carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente
federativo.
Fonte: Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário